Sabrina Muniz

RESUMO: O presente artigo tem como objeto a investigação do modo pelo qual a extrafiscalidade tributária, inerente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é capaz de funcionar como um mecanismo para a proteção ambiental. O direito de todos de usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o dever fundamental do Estado e da coletividade de protegê-lo e preservá-lo para as presentes e vindouras gerações, denota uma necessidade improrrogável da busca por mecanismos capazes de concretizar o preceito constitucional. Nesse sentido, o uso de incentivos fiscais reflete um viável caminho em conformidade com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, tanto pela obrigatoriedade do caráter seletivo do IPI, quanto pela observância da possibilidade de um tratamento diferenciado ser dispensado aos processos de industrialização, levando-se em conta o impacto ambiental que é (ou deixar de ser) causado. Assim, a análise realizada ao longo deste artigo, permite verificar a potencialidade do aspecto extrafiscal do tributo como um instrumento capaz de incentivar práticas sustentáveis e, consequentemente, contribuir em grande proporção para a proteção ambiental, especialmente, no que se refere ao Imposto sobre Produtos Industrializados, tendo em vista seu aspecto seletivo em função da essencialidade.